Cédula Profissional

A importância da cédula profissional

A cédula profissional é um documento de extrema importância, uma vez que é um comprovativo emitido pelo Ministério da Saúde, que atesta a adequabilidade da formação académica para o exercício da profissão.

Todos os profissionais, após a conclusão da sua formação académica, devem requerer a sua Cédula Profissional, junto da Administração Central do Sistema de Saúde. Para tal, devem preencher o formulário devido a levantar na ACSS ou solicitando o seu envio por correio eletrónico, onde constem os elementos de identificação pessoal, anexando cópias autenticadas do BI ou passaporte, bem como do respetivo Certificado, Carteira Profissional ou Diploma de Formação.

Como alternativa podem dirigir-se pessoalmente ao local, acompanhados dos documentos originais. A Cédula Profissional tem atualmente o valor unitário de 60 euros.

Após a conclusão do reconhecimento e registo profissional, a informação sobre o nome e área profissional do respetivo Técnico de Diagnóstico e Terapêutica passa a constar da lista dos técnicos habilitados para o exercício das profissões de diagnóstico e terapêutica atualmente existente no sítio da internet da Administração Central do Sistema da Saúde.

A cédula profissional é objeto de registo público, permitindo aos cidadãos a consulta dos profissionais com formação adequada e, assim, a utilização esclarecida dos serviços prestados.

Requerer a sua cédula profissional

  • Anexos

  • Pagamento

  • Pelo registo e emissão da cédula profissional / 2.ª via da cédula profissional é devido o pagamento de € 60 / € 30 (n.º 1.º e 2.º da Portaria n.º 1855/2006, de 13 de Dezembro, 2ª série), acrescido de € 1,85, caso o requerente pretenda que a mesma lhe seja enviada por correio registado.

    O referido valor deve ser pago por cheque ou vale postal (à ordem de Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.), ou, ainda, por transferência bancária, caso em que o NIB poderá ser solicitado junto do Serviço de Gestão Financeira/Contabilidade da ACSS, I.P., através dos telefones 2179258 30 e 217925831, ou via correio electrónico, para geral@acss.min-saude.pt.

    O cheque ou, no caso de pagamento por vale postal ou transferência bancária, o respectivo documento comprovativo, deve ser entregue na ACSS, I. P., juntamente com o respectivo requerimento.

    Nota: Não serão aceites pagamentos em numerário enviado por correio.

  • 0,00 €
  • Após a conclusão do reconhecimento e registo profissional, a informação sobre o nome a área profissional do respectivo técnico de diagnóstico e terapêutica passa a constar da Listagem do Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, em www.acss.min-saude.pt, podendo, no entanto, os titulares exercerem o direito de oposição previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, Lei n.º67/98, de 26.10.