ESTADO AUMENTA RECEITA DE IVA DAS PRÓTESES DENTÁRIAS À CUSTA DO CONSUMIDOR

Como a Isenção de IVA ajuda o Estado a aumentar a receita e o Consumidor, enganado, agradece
Lisboa, 21 de Dezembro de 2016 – A Associação Portuguesa de Técnicos de Prótese Dentária (APTPD) informou hoje os seus associados que o Orçamento Geral de Estado para 2017, isenta as próteses dentárias de IVA, (anteriormente sujeitas à taxa reduzida de 6%) porém os custos de produção das mesmas sobem bem mais, face às regras do imposto sobre o valor acrescentado.
Com efeito, ao tornar as próteses dentárias isentas de IVA (alínea 3 do artº 9 do CIVA), o Estado deixa de aceitar que os técnicos e laboratórios de prótese dentária deduzam o IVA das matérias primas, dos serviços e dos investimentos em equipamentos necessários à produção de próteses dentárias. De acordo com os dados do Banco de Portugal sobre as PME que produziram próteses em 2015 esses “consumos intermédios” representam em média 47% do custo das próteses.
Segundo a APTPD estes consumos intermédios são taxados em sede de IVA na sua quase totalidade a 23%, IVA esse que ao deixar de ser dedutível passa a fazer parte dos custos de produção o que leva a uma aumento automático directo dos custos de 11%, que é quase o dobro da redução do IVA. O Estado sai beneficiado na receita fiscal.
A APTPD lamenta não ter sido ouvida sobre esta matéria, apesar de ter feito chegar aos Grupos Parlamentares a sua preocupação com o efeito da medida, antes da sua aprovação no final de Novembro.
A APTPD informou os seus associados que, devem junto dos seus técnicos oficiais de contas, aferir da necessidade de a partir do inicio de 2017, transmitir as próteses dentárias sem IVA, e dos efeitos do aumento dos custos intermédios com a subida de cerca 23%.
O Presidente da APTPD, Luís Dias da Costa, interroga-se se “os partidos que anunciaram a medida como sendo boa para a saúde oral e para os consumidores, estavam deliberadamente a enganar o contribuinte com o objectivo de aumentar a receita fiscal, ou se foi apenas um caso de manifesto «lapso» legislativo”.
A APTPD manifesta-se disponível para discutir formas que permitam mitigar esta medida, nomeadamente através do alargamento da possibilidade de renúncia à isenção de IVA à sua actividade.
A isenção de IVA das próteses dentárias foi aprovada nas alterações da discussão na especialidade do OE2017 tendo sido proposta pelo PS e aprovada por PS, PSD, BE, PCP com a abstenção do CDS.
A Associação Portuguesa de Técnicos de Prótese Dentária (APTPD) é uma associação fundada em 1996 cuja missão consiste em promover e dinamizar a formação e valorização científica, cultural e profissional dos técnicos de prótese dentária.