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Saúde Oral
Noticia original:
http://www.saudeoral.pt/isencao-do-iva-nas-proteses-dentarias-aumentasse-ainda-os-precos/
por Sónia Ramalho- 19 Dezembro, 2016
Em meados de novembro foi noticiado que as próteses dentárias fornecidas por médicos dentistas e as prestações de serviços efetuadas no âmbito da atividade de protésicos dentários iam passar a estar isentas de IVA já em 2017. Mas o que poderia ser visto como uma boa notícia, para a Associação Portuguesa de Técnicos de Prótese Dentária (APTPD) é uma falsa questão que tem efeitos negativos para os consumidores finais e que apenas beneficia o Estado, já que aumenta a cobrança de IVA.
Mas aumenta em que medida? Segundo a APTPD – que reúne hoje ao final do dia e que se prepara para fazer um anúncio público sobre esta medida – ao isentar de IVA a transmissão de próteses, todos os técnicos e empresas que as produzem deixam também de poder deduzir o IVA das matérias-primas e dos consumos intermédios, sejam serviços ou investimentos efetuados, maioritariamente taxados a 23%.
Ou seja, como não cobram IVA aos clientes, os técnicos de prótese dentária vão deixar de poder deduzir o IVA que pagam aos seus fornecedores, que passa a ser um custo direto da atividade. “Uma das particularidades da atividade industrial de produção de próteses é que a quase totalidade das matérias-primas, serviços e investimento é taxado à taxa normal de IVA de 23%”, refere a APTPD, que diz não ter sido consultada ou ouvida a propósito desta medida.
A consequência direta pode ser um aumento do preço das próteses dentárias em cerca de 11% para pacientes, médicos dentistas e seguradoras, o que representa quase o dobro da redução de 6% da taxa de IVA.
O que muda em 2017?
Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado 2017, partir de 1 de Janeiro a transmissão de próteses dentárias passa a estar isenta de IVA. Porém, a partir de 1 de Janeiro, os técnicos de prótese dentária também deixam de poder deduzir o IVA de todas as matérias-primas (cerâmica, zircónia, titânio e outros materiais de alta tecnologia usados na produção de próteses), dos serviços (informáticos, eletricidade, estafetas, rendas) e dos investimentos feitos (em sistemas de CAD/CAM, robótica de fresagem).
A APTPD tem-se apercebido de que há cada vez mais técnicos de prótese Dentária a exercerem atividade sem cédula profissional. Esta tendência preocupa-nos, pois seja por desvalorização ou por desconhecimento não deixa de ser um facto.
A cédula profissional é um documento de extrema importância, uma vez que é um comprovativo emitido pelo Ministério da Saúde, que atesta a adequabilidade da formação académica para o exercício da profissão.
Todos os profissionais, após a conclusão da sua formação académica, devem requerer a sua Cédula Profissional, junto da Administração Central do Sistema de Saúde, para que seja emitido um reconhecimento oficial das suas habilitações e a profissão possa ser exercida legalmente.
Após a conclusão do reconhecimento e registo profissional, a informação sobre o nome e área profissional do respetivo Técnico de Diagnóstico e Terapêutica passa a constar da lista dos técnicos habilitados para o exercício das profissões de diagnóstico e terapêutica atualmente existente no sítio da internet da Administração Central do Sistema da Saúde.
A cédula profissional é portanto, objeto de registo público, permitindo aos cidadãos a consulta dos profissionais com formação adequada e, assim, a utilização esclarecida dos serviços prestados.
Para mais esclarecimentos, deverá contactar a ACSS:
Administração Central do Sistema de Saúde
Av. Da Republica,61
1064-808 Lisboa
Tlf. 217 925 500
Fax. 217 925 533
Website: http://www.acss.min-saude.pt
O Congresso da Associação Portuguesa de Técnicos de Prótese Dentária (APTPD) voltou a realizar-se nos dias 6 e 7 de Maio na Torre do Tombo, em Lisboa.
São já conhecidos os nomes de alguns profissionais que estiveram presentes, como Ricardo Soares, Ginetom Rodrigues, Nondas Vlachopoulos, August Bruguera, João Fonseca e Pedro Brito.
De acordo com a publicação LabPro, Luís Costa, presidente da APTPD, revelou durante o último congresso, que se realizou em Outubro de 2014, que o objetivo é “dar um caráter bianual a este congresso, primeiro por uma questão logística e, depois, porque existem demasiados eventos na área da medicina dentária.”
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